Como evitar ser processado sem saber?

Você sabia que se os correios entregarem uma intimação sua em um endereço antigo ou errado e alguém assinar recebendo a correspondência você pode ser considerado citado em um processo e perder o prazo de defesa sem nem saber que o processo existe?

Na vida real, isso pode acontecer com qualquer empresa, quando ocorre mudança de endereço sem comunicação à receita Federal ou junta comercial. A empresa pode ser citada pelos Correios e nem saber.

O caso

Em um recente caso julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho, uma citação judicial foi assinada como recebida por um porteiro, mas somente entregue à empresa 34 dias após seu envio.

Com isso a empresa perdeu o prazo para se defender, o que complicou bastante sua situação. Quando uma parte de um processl não comparece à audiência e não apresenta defesa, o juiz pode julgar a revelia, ou seja, aceita que os fatos alegados pela outra parte são considerados verdadeiros.

No caso em questão, a empresa foi condenada sem apresentar defesa, algo que poderia ter sido evitado se tivesse sido comunicada a tempo.

A importância de uma citação eficiente

A citação é um passo básico pata qualquer processo judicial. Para garantir que você receba notificações a tempo, sua empresa deve manter atualizados os dados de contato, e lidar adequadamente com documentos recebidos pelos Correios ou Oficial de Justiça.

Como evitar ser processado sem saber?

Para evitar mais problemas ainda, vale a pena fazer um monitoramento contínuo de processos. O Simplifica Legal oferece esse serviço de levantamento processual.

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